Questão 1241299

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1241299

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Alienações

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O Estado do Amazonas pretende alienar um prédio público que atualmente não está sendo utilizado.

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a alienação pretendida está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, via de regra:

Alternativa A:
dependerá de autorização do Governador do Estado e poderá ser feita com inexigibilidade de licitação;
Alternativa B:
dependerá de autorização do Tribunal de Contas e poderá ser feita com dispensa de licitação;
Alternativa C:
dependerá de autorização do Tribunal de Contas e de licitação na modalidade concorrência;
Alternativa D:
exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão;
Alternativa E:
exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade concorrência.

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