Questão 1241284 de Direito Constitucional - FGV 2021

Questão

ID 1241284

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o que vinha causando grande prejuízo ao interesse público. Afinal, inúmeros processos que ali tramitavam, a exemplo das ações de alimentos, exigiam decisão célere. À luz desse quadro, um influente político da região procurou seu advogado e perguntou se seria possível remover o Juiz, da referida Vara, contra a sua vontade.

O advogado respondeu, corretamente, que as remoções dos Juízes de Direito:

Alternativa A:
precisam ser sempre voluntárias, em razão da garantia da inamovibilidade;
Alternativa B:
podem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação criminal;
Alternativa C:
podem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação por ato de improbidade administrativa;
Alternativa D:
podem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão de dois terços do órgão colegiado competente;
Alternativa E:
podem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão da maioria absoluta do órgão colegiado competente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1241284

Continue estudando na plataforma