Questão 1241239

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1241239

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

Alternativa A:
cujo valor do contrato seja superior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
Alternativa B:
cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
Alternativa C:
cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos;
Alternativa D:
em que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;
Alternativa E:
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.