Questão 1241236 de Direito Constitucional - FGV 2021

Questão

ID 1241236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipal, qualificando-o com adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra.

Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a referida vereadora:

Alternativa A:
pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, salvo se o objetivo da missão oficial fosse o de criticar a gestão do Prefeito Municipal;
Alternativa B:
não pode ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por suas palavras e opiniões, desde que relacionadas ao exercício do mandato;
Alternativa C:
não pode ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por suas palavras e opiniões, relacionadas, ou não, ao exercício do mandato;
Alternativa D:
pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, sempre que identificada a sua dissonância da juridicidade;
Alternativa E:
pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, nas circunstâncias indicadas na narrativa.

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Questão 1241236

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