Questão 1241232

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1241232

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação.

A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

Alternativa A:
não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;
Alternativa B:
pode criar o imposto, desde que não tenha fato gerador próprio dos impostos já existentes;
Alternativa C:
pode criar o imposto, desde que não seja cumulativo e tal seja feito por meio de lei complementar;
Alternativa D:
não pode criar o imposto, ressalvada a existência de autorização da União, veiculada em lei complementar;
Alternativa E:
pode criar o imposto, via lei complementar, sendo não cumulativo e com fato gerador distinto dos outros impostos.

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