Questão 1241229

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 1241229

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Requisições de Pequeno Valor

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de R\$ 60.000,00 a José, de 55 anos; e outro crédito oriundo de sentença que condenou o mesmo Estado a pagar diferenças salariais à servidora estadual Maria, de 61 anos, no valor de R\$ 90.000,00.

Observando que lei estadual fixa em R\$ 20.000,00 o limite máximo para expedição de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Maria deverá receber seu valor integralmente com preferência sobre José;
Alternativa B:
José deverá receber seu valor integralmente com preferência sobre Maria;
Alternativa C:
Maria deverá receber R\$ 60.000,00 com preferência sobre José, e os outros R\$ 30.000,00 não têm preferência sobre o crédito de José;
Alternativa D:
José deverá receber R\$ 40.000,00 com preferência sobre Maria, e os outros R\$ 20.000,00 não têm preferência sobre o crédito de Maria;
Alternativa E:
não há qualquer preferência entre os créditos de ambos.

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