Questão 1241226

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 1241226

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Transparência

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos estabelecidos na Constituição da República de 1988.

De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a periodicidade de divulgação pode ser livremente estabelecida pelo órgão central de contabilidade estadual;
Alternativa B:
a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público é facultativa;
Alternativa C:
o formato dos dados divulgados segue padrão determinado pela União;
Alternativa D:
o tipo de sistema a ser utilizado será estabelecido por ato do Tribunal de Contas da União;
Alternativa E:
a periodicidade de divulgação será estabelecida por Resolução do Senado Federal, no exercício de sua competência sobre finanças públicas.

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