Questão 1241217

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1241217

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública.

Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:

Alternativa A:
agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
Alternativa B:
liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;
Alternativa C:
ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
Alternativa D:
perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza;
Alternativa E:
revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem.

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