Questão 1241211

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1241211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava localizada a loja.

Em situações como a descrita, o Município Alfa:

Alternativa A:
deve ser responsabilizado com base na teoria do risco integral;
Alternativa B:
somente pode ser responsabilizado com base na teoria civilista da culpa;
Alternativa C:
não pode ser responsabilizado em hipótese alguma, já que o ilícito decorreu da ação de particulares;
Alternativa D:
só pode ser responsabilizado se forem do seu conhecimento as irregularidades praticadas no âmbito da loja;
Alternativa E:
deve ser responsabilizado com base na teoria do risco objetivo, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar.

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