Questão 1241210

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1241210

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções ativa e passiva.

A informação do amigo de Pedro está:

Alternativa A:
errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;
Alternativa B:
certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;
Alternativa C:
parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;
Alternativa D:
errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;
Alternativa E:
parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.

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