Questão 1241202 de Direito Administrativo - FGV 2021

Questão

ID 1241202

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Responsabilização Administrativa

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa contratou, com dispensa emergencial de licitação, a sociedade empresária Beta para construção de um hospital de campanha. João, sócio administrador da sociedade empresária Beta, pagou propina para o Prefeito Alfredo, para fins de fraudar, mediante direcionamento e superfaturamento, a contratação.

No caso em tela, sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, à luz da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em razão dos narrados atos lesivos à administração pública, a sociedade empresária Beta responde:

Alternativa A:
objetivamente nas esferas cível e administrativa, e o sócio administrador João responde subjetivamente;
Alternativa B:
subjetivamente nas esferas cível e administrativa, assim como seu sócio administrador João;
Alternativa C:
objetivamente nas esferas cível e administrativa, e o sócio administrador João não responde pessoalmente, para evitar o bis in idem;
Alternativa D:
subjetivamente nas esferas cível e administrativa, e o sócio administrador João não responde pessoalmente, para evitar o bis in idem;
Alternativa E:
subjetivamente nas esferas cível e administrativa, e o sócio administrador João responde objetivamente.

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Questão 1241202

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