Questão
ID 1241114Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 11.413/2023 — Certificados de Crédito de Reciclagem e Logística Reversa
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define: