Questão 1241043

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1241043

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do

Alternativa A:
Tribunal de Justiça, constante na Constituição Estadual, para julgar juízes estaduais pela prática de tais crimes.
Alternativa B:
Supremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Deputados Federais e Senadores pela prática de tais crimes.
Alternativa C:
Superior Tribunal de Justiça, definida pela Constituição Federal, para julgar Governadores de Estado pela prática de tais crimes.
Alternativa D:
Tribunal de Justiça, definida em Constituição Estadual, para julgar Vereadores pela prática de tais crimes.
Alternativa E:
Supremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Presidente da República após o fim de seu mandato, pela prática de tais crimes, quando ocorridos ainda durante a sua vigência.

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