Questão
ID 1241002Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
A obrigatoriedade da alocação no orçamento público de recursos para o custeio específico de despesas do ensino é exceção legal ao princípio da