Questão 1240920

juntamente com o crédito tributário dela decorrente.

com a constituição do crédito tributário.

com a apresentação de reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, dentre outras hipóteses.

nos casos de inocorrência do fato gerador.

com a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, sempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.