Questão 1240885 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 1240885

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Considere as seguintes situações:

I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;

II. cargo de professor em Universidade pública estadual;

III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal;

IV. mandato de Vereador;

V. mandato de Prefeito.

Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada do

Alternativa A:
cargo de professor universitário com o exercício do mandato de Prefeito, sendo facultado ao servidor optar pela remuneração do cargo.
Alternativa B:
emprego de auxiliar administrativo com o cargo de professor do ensino fundamental, observado o teto remuneratório da Administração municipal.
Alternativa C:
emprego de auxiliar administrativo com o cargo de professor do ensino fundamental, observado o teto remuneratório da Administração federal.
Alternativa D:
cargo de professor do ensino fundamental com o exercício do mandato de Vereador, percebendo o servidor as vantagens do cargo, sem prejuízo da remuneração pelo exercício do mandato eletivo.
Alternativa E:
cargo de professor universitário com o exercício do mandato de Vereador, contando-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.