Questão 1240857

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1240857

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCE AM

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica, a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas abrange

Alternativa A:
os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Alternativa B:
qualquer pessoa jurídica com sede no estado do Amazonas.
Alternativa C:
os funcionários da administração Direta do Estado e do Município, apenas.
Alternativa D:
qualquer pessoa física residente no Estado do Amazonas.
Alternativa E:
qualquer pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.