Questão 1240839

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1240839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Compete ao Tribunal de Contas da União, dentre outras atribuições,

Alternativa A:
exercer, com exclusividade, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Alternativa B:
auxiliar o Poder Judiciário no exercício do controle externo da Administração Pública.
Alternativa C:
auxiliar o Poder Legislativo no exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Alternativa D:
apresentar o projeto de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo.
Alternativa E:
emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária elaborado pelo Presidente da República.