Questão 1240831

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1240831

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

De acordo com as normas constitucionais que regem a matéria,

Alternativa A:
apenas são permitidos concursos públicos por provas, e não por provas e títulos.
Alternativa B:
todos os cargos públicos somente podem ser preenchidos por candidatos aprovados em concurso público.
Alternativa C:
todos os candidatos aprovados em concursos públicos têm direito à nomeação dentro do prazo previsto no edital.
Alternativa D:
a investidura em cargos em comissão não depende de prévia aprovação em concurso público.
Alternativa E:
as pessoas portadoras de deficiência não podem ser submetidas a concurso público para provimento de cargos públicos.