Questão 1240678

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1240678

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,

Alternativa A:
receber serviço adequado.
Alternativa B:
receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
Alternativa C:
receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
Alternativa D:
receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.
Alternativa E:
obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.