Questão 1240674

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1240674

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Sobre o processo de elaboração de emendas à Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada somente poderá ser objeto de nova proposta na legislatura subseqüente à da rejeição.
Alternativa B:
a Constituição não poderá ser emendada na vigên cia de estado de sítio ou intervenção federal.
Alternativa C:
a proposta de emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa D:
a proposta de emenda será discutida e votada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
Alternativa E:
o Presidente da República pode, isoladamente, apresentar proposta de emenda à Constituição.