Questão 1240665

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1240665

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

É cláusula típica do regime dos contratos administrativos a

Alternativa A:
modificação unilateral do contrato, nos limites da lei, por parte da Administração ou do contratado.
Alternativa B:
fiscalização da execução contratual pela Administração, mediante autorização judicial.
Alternativa C:
rescisão unilateral do contrato, nos termos da lei, pela Administração, independentemente de decisão judicial.
Alternativa D:
aplicação, pela Administração, de sanções por inexecução contratual, mediante decisão judicial.
Alternativa E:
ocupação provisória de bens e serviços do contratado, pela Administração, mediante previsão em lei específica caso a caso.