Questão
ID 1240656Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. A criação de associação independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
IV. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente, independentemente de autorização.
Está correto o que se afirma APENAS em