As decisões do Tribunal de Contas são decisões administrativas que, embora com força de título executivo, poderão ser reapreciadas pelo Poder Judiciário.

O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título executivo.

As decisões do Tribunal de Contas não possuem força de título executivo, e por isso poderão ser reapreciadas pelo Poder Executivo.

As decisões do Tribunal de Contas têm caráter judicial por possuírem força de título executivo.

O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título judicial.

Questão 1240595

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1240595

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão das Decisões dos Tribunais de Contas Pelo Poder Judiciário

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

É correto afirmar:

Alternativa A: As decisões do Tribunal de Contas são decisões
administrativas que, embora com força de título
executivo, poderão ser reapreciadas pelo Poder
Judiciário.
Alternativa B: O Poder Judiciário não poderá reapreciar as
decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força
de título executivo.
Alternativa C: As decisões do Tribunal de Contas não possuem
força de título executivo, e por isso poderão ser
reapreciadas pelo Poder Executivo.
Alternativa D: As decisões do Tribunal de Contas têm caráter
judicial por possuírem força de título executivo.
Alternativa E: O Poder Judiciário não poderá reapreciar as
decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força
de título judicial.

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Questão 1240595

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