Questão 1240581

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1240581

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Um dos atributos que diferenciam as taxas das
contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

Alternativa A: são facultativas, enquanto que as contribuições de
melhoria remuneram serviços públicos específicos e
indivisíveis, ainda que somente postos à disposição
do usuário.
Alternativa B: não dizem respeito a nenhuma atividade estatal
específica, ao passo que as contribuições de
melhoria apresentam o atributo da referibilidade.
Alternativa C: remuneram serviços públicos específicos e
indivisíveis, ao passo que as contribuições de
melhoria remuneram serviços públicos específicos e
divisíveis.
Alternativa D: são cobradas pela prestação de serviços públicos,
ainda que somente postos à disposição do usuário,
ao passo que o pagamento das contribuições de
melhoria é facultativo.
Alternativa E: remuneram serviços públicos, ao passo que as
contribuições de melhoria têm como contrapartida a
valorização imobiliária em decorrência da realização
de obras públicas.