Questão 1240580

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1240580

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A União institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos de um imposto de sua competência. Considera-se essa contribuição

Alternativa A: constitucional, por não haver vedações constitucionais
quanto à utilização de mesmos fato gerador
e base de cálculo, em se tratando de contribuições
sociais e impostos.
Alternativa B: inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato
gerador de um imposto.
Alternativa C: inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma
base imponível de um imposto.
Alternativa D: inconstitucional, por representar bitributação.
Alternativa E: constitucional, em razão de a União Federal ser
competente para a instituição de contribuições com
fato gerador e base de cálculos idênticos aos dos
impostos federais, estaduais e municipais.

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