Questão 1240577

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1240577

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto
Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), significa que o

Alternativa A: Fisco não poderá exigir, cumulativamente com o
ICMS, qualquer outro tributo em tese incidente sobre
a mesma operação.
Alternativa B: contribuinte poderá descontar, do valor devido em
cada operação de circulação de mercadorias ou
prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal, o montante do tributo cobrado em
operações anteriores.
Alternativa C: contribuinte tem o direito à redução progressiva do
montante a recolher a título de ICMS, conforme o
número de operações realizadas desde o início de
suas atividades.
Alternativa D: Fisco deverá excluir o IPI ou o ISS da base de
cálculo do ICMS, sempre que qualquer daqueles
dois tributos for exigido concomitantemente com
este.
Alternativa E: contribuinte tem o direito à redução progressiva da
alíquota do ICMS, conforme o número de operações
realizadas em determinado espaço de tempo.

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