Questão 1240576

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1240576

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O princípio da imunidade recíproca

Alternativa A: aplica-se exclusivamente às entidades políticas
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Alternativa B: aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos,
dispensando a entidade imune das obrigações
acessórias.
Alternativa C: aplica-se aos tributos das entidades políticas
componentes da Federação brasileira, bem como
em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das
autarquias e das fundações mantidas pelo Poder
Público.
Alternativa D: impede a tributação, através de impostos, de rendas,
patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem
como de suas autarquias e fundações, sendo que,
em relação a estas últimas, desde que direta e
exclusivamente vinculados às suas finalidades
essenciais.
Alternativa E: impede a tributação apenas das entidades políticas.