Questão 1240574

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1240574

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão

Alternativa A: pode ser combatida por meio de recurso
administrativo, dirigido ao titular do Ministério ou
Secretaria a qual vinculada a entidade.
Alternativa B: pode ser combatida por meio do instituto da
supervisão, independentemente do objeto da
irresignação do particular interessado.
Alternativa C: pode ser combatida por meio de recurso
administrativo, dirigido ao chefe do poder executivo
que a entidade integra.
Alternativa D: pode ser combatida por meio do instituto da
supervisão, quando não se compreender nos
objetivos da entidade, entre outras hipóteses.
Alternativa E: não pode ser combatida.

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