Questão 1240572

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1240572

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A rescisão de contrato de concessão de serviço público é
medida que compete

Alternativa A: exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la
por meio de ação judicial intentada com essa
finalidade.
Alternativa B: exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la
unilateralmente, desde que haja inadimplemento do
poder concedente por 3 (três) meses consecutivos.
Alternativa C: exclusivamente ao poder concedente, que pode
tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada
com essa finalidade.
Alternativa D: exclusivamente ao poder concedente, que pode
tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do
concessionário.
Alternativa E: tanto ao concessionário quanto ao poder concedente,
havendo inadimplemento da parte contrária.