Questão 1240547

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1240547

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Os princípios constitucionais

Alternativa A: não são normas jurídicas de observância obrigatória,
mas apenas recomendações ao legislador.
Alternativa B: não são normas jurídicas de observância obrigatória,
mas apenas fontes de interpretação das normas
constitucionais.
Alternativa C: são normas do direito natural, não podendo ser
aplicadas pelo juiz ao caso concreto.
Alternativa D: são normas jurídicas de observância obrigatória
pelos aplicadores do direito.
Alternativa E: são normas jurídicas de observância obrigatória
apenas pelos legisladores, que devem implementálas,
mas não pelos juízes ou administradores.