Questão 1240542

transferência de serviços não exclusivos do Estado, como Saúde, do setor estatal para o setor público não estatal, passando tais serviços a ser exercidos por entidades que assumem a forma de Organizações Sociais.

retomada, pelo Estado, de atividades anteriormente delegadas à iniciativa privada, em caráter subsidiário, tais como Educação e Saúde.

estatização de empresas consideradas estratégicas de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos governamentais para o setor correspondente.

reavaliação do processo de privatização, deixando a cargo do setor privado apenas as atividades que não envolvam prestação de serviços públicos essenciais.

criação de agências reguladoras para atuarem na fiscalização e normatização de atividades que passaram a ser desempenhadas pelo setor privado mediante concessão ou autorização.