Questão 1240513

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1240513

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, causou danos em imóvel comercial, redundando em prejuízos para o proprietário, inclusive com a necessidade de fechamento temporário do estabelecimento. Na situação narrada,

Alternativa A:
a responsabilidade da empresa e do empregado são de natureza subjetiva, dado que este não se caracteriza como agente público.
Alternativa B:
somente na hipótese de responsabilidade subjetiva do empregado é que a empresa poderá ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo proprietário.
Alternativa C:
é afastada a responsabilidade objetiva, dado o regime jurídico de direito privado a que se submete a empresa estatal.
Alternativa D:
a empresa é responsável pelos danos sofridos pelo proprietário, independentemente de dolo ou culpa do empregado.
Alternativa E:
o proprietário terá direito à indenização pelos prejuízos sofridos apenas se caracterizada falha na prestação do serviço consistente na conduta culposa do agente.

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Questão 1240513

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