Questão 1240507 de Direito Civil - FCC 2015

Questão

ID 1240507

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Rural ou Pro Labore

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Um agricultor, encontrando abandonado um imóvel rural pertencente ao Estado, onde funcionara um campo de experiências e pesquisas agropecuárias, nele passou a cultivar com sua família. Passados 20 anos, o Estado ajuizou ação reivindicatória, para reaver a posse do imóvel, com base em título de domínio. O agricultor, em contestação, alegou ter se tornado proprietário da área por usucapião, em virtude do lapso de tempo decorrido e do abandono do imóvel pelo Estado. A ação reivindicatória deverá ser julgada

Alternativa A:
improcedente, porque o abandono da área implica desafetação tácita e o imóvel se transformou em bem dominical, que o Estado possui, como objeto de direito real, nas mesmas condições que os particulares.
Alternativa B:
improcedente, porque o abandono da área implica a perda de sua função social.
Alternativa C:
procedente, porque aquela área não era passível de aquisição por usucapião.
Alternativa D:
procedente, exceto se por algum modo o Estado haja interrompido a prescrição aquisitiva, antes de sua consumação.
Alternativa E:
improcedente, porque a área, desde que abandonada, passou à categoria de terra devoluta, passível de aquisição a qualquer título como bem particular.

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Questão 1240507

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