Questão 1240499

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1240499

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,

Alternativa A:
no sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra.
Alternativa B:
admite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.
Alternativa C:
admite-se a participação de amici curiae nos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação.
Alternativa D:
a intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento.
Alternativa E:
a legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados.