Questão
ID 1240498Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Teoria do Retorno ou Reenvio
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Considere o seguinte texto de Amílcar de Castro: Denomina-se retôrno certo modo de interpretar as normas de direito internacional privado que leva à consequência de substituir-se o sistema nacional por sistema estrangeiro. Não se trata de questão de direito internacional privado, mas de hermenêutica jurídica, conjunto de regras de interpretação das leis (Direito Internacional Privado − 1º volume − pag. 277 − Edição Revista Forense, 1956).
Sobre esse tema, a lei brasileira