Questão 1240496

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1240496

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A capacidade tributária ativa

Alternativa A:
pressupõe que somente o titular da competência tributária possui capacidade tributária.
Alternativa B:
não pode ser delegada ou deixar de ser exercida, sob pena de caracterizar renúncia de receita.
Alternativa C:
pode ser delegada por lei, desde que o produto da arrecadação permaneça com o ente delegante.
Alternativa D:
admite sub-rogação de direitos tributários no caso de cisão de pessoas políticas por desmembramento territorial.
Alternativa E:
para instituir tributo exclui as pessoas jurídicas de direito privado.