Questão 1240490

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1240490

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:

Alternativa A:
O controle difuso no Brasil admite que qualquer juiz ou tribunal, a qualquer tempo, declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Alternativa B:
As formas difusa e concentrada, sendo a primeira sempre na modalidade concreta e a segunda sempre na modalidade abstrata.
Alternativa C:
As ações diretas interventivas podem se apresentar na modalidade concentrada e concreta.
Alternativa D:
O controle concentrado e abstrato apresenta, como regra geral, a anulabilidade das leis e atos normativos sindicados.
Alternativa E:
O Supremo Tribunal Federal, como “Guardião da Constituição”, detém o monopólio da declaração da inconstitucionalidade de leis e atos normativos pela via abstrata.