Questão 1240473

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1240473

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Em obrigação tributária por fato gerador acontecido antes da aquisição, haverá exclusão da responsabilidade tributária para o adquirente de

Alternativa A:
bem imóvel, se o alienante assumir na escritura pública a obrigação de pagar os tributos em atraso.
Alternativa B:
estabelecimento comercial ou de unidade produtiva isolada, em alienação judicial, em processo de falência ou de recuperação judicial, respectivamente.
Alternativa C:
estabelecimento comercial ou fundo de comércio, se o alienante cessou a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Alternativa D:
estabelecimento comercial ou fundo de comércio, se o alienante iniciou nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio após seis meses, contados da alienação.
Alternativa E:
veículo automotor, bem móvel, se em consulta ao departamento de trânsito, não constava qualquer pendência sobre o veículo.