Questão 1240466

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1240466

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O Fisco tem cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para homologação do pagamento antecipado do crédito tributário. É correto afirmar que haverá

Alternativa A:
homologação expressa após decorrido este prazo e o Fisco poderá constituir o crédito tributário através do lançamento.
Alternativa B:
notificação do sujeito passivo para, querendo, em cinco dias, pagar ou oferecer bens a penhora.
Alternativa C:
a extinção definitiva do crédito tributário em razão de homologação tácita, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Alternativa D:
a extinção definitiva da obrigação tributária por ter perdido o Fisco o direito de constituir o crédito tributário através da execução fiscal.
Alternativa E:
prescrição e o Fisco não poderá mais cobrar o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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