Questão 1240465

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1240465

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Haverá responsabilidade pessoal do servidor público, pelo crédito tributário, quando

Alternativa A:
inscrever crédito tributário em dívida ativa, sem prévia anuência do contribuinte.
Alternativa B:
propuser execução fiscal de crédito tributário inscrito em dívida ativa, ainda que não haja mora.
Alternativa C:
omitir dados legais secundários para validade do termo de inscrição em dívida ativa.
Alternativa D:
deixar de expedir certidão negativa dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias da entrada do requerimento na repartição.
Alternativa E:
expedir, com dolo ou fraude, certidão negativa que contenha erro contra a Fazenda Pública.