Questão 1240458

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1240458

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
a emissão de nota fiscal para controle do ICMS a ser recolhido é objeto de obrigação acessória.
Alternativa B:
o pagamento de multa pela não declaração do imposto de renda é objeto de obrigação acessória.
Alternativa C:
o pagamento de imposto de renda é objeto de obrigação tributária acessória.
Alternativa D:
o preenchimento de guia de recolhimento de tributo é objeto de obrigação principal.
Alternativa E:
a declaração de isento do imposto de renda é objeto de obrigação principal.