Questão 1240451 de Direito Tributário - FCC 2006

Questão

ID 1240451

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Ficou acordado entre Tício e Mévio em contrato de comodato de bem imóvel de propriedade de Tício que, caso Mévio viesse a ganhar na loteria este se obrigaria a pagar a Tício uma quantia equivalente a cinqüenta salários mínimos, a título de compensação pelo período em que usufruiu do imóvel de forma gratuita. Este acordo foi firmado entre as partes em meados de 1995, figurando Tício como comodante/credor e Mévio como comodatário/devedor, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos. Em 2006 Mévio ganhou o prêmio principal na loteria e cumpriu sua obrigação junto a Tício. Este, por sua vez, deve recolher o Imposto de Renda sobre a quantia recebida. O fato gerador reputa-se perfeito e acabado para aplicação da lei em vigor ao tempo

Alternativa A:
do cumprimento do contrato por parte de Mévio, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição suspensiva.
Alternativa B:
em que foi firmado o contrato, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição resolutiva.
Alternativa C:
do cumprimento do contrato por parte de Mévio, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição resolutiva.
Alternativa D:
em que foi firmado o contrato, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição suspensiva.
Alternativa E:
em que foi firmado o contrato ou do cumprimento do contrato por parte de Mévio, conforme seja mais vantajosa ao Fisco.

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Questão 1240451

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