Questão 1240443

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1240443

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Mandato (Art. 653 ao 666)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

No que concerne ao contrato de mandato, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
O mandatário que exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante não ratificar os atos.
Alternativa B:
Se o mandato for outorgado por instrumento público não poderá substabelecer-se por instrumento particular.
Alternativa C:
Para recebimento do que for devido em decorrência do mandato o mandatário não poderá reter o objeto da operação que lhe for cometida.
Alternativa D:
O maior de 16 anos e menor de 18 anos, desde que emancipado, poderá ser mandatário, mas o mandante, em regra, não terá ação contra ele.
Alternativa E:
Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição do mandante não deverá concluir o negócio já iniciado, inclusive em caso de perigo na demora.