Questão 1240439

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1240439

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a

Alternativa A:
omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
Alternativa B:
falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.
Alternativa C:
falta de prazos concedidos à acusação e à defesa.
Alternativa D:
presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.
Alternativa E:
falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.