Questão 1240436

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1240436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Ressalvados outros requisitos porventura aplicáveis, a alienação de bens imóveis da Administração Direta dependerá da caracterização destes como bens

Alternativa A:
de uso comum do povo ou de uso especial, devendo ser precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência.
Alternativa B:
dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência.
Alternativa C:
de uso especial ou dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei.
Alternativa D:
de uso especial ou dominicais, devendo ser precedida de licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei, dispensada prévia avaliação.
Alternativa E:
dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei.