Questão 1240428

implica a possibilidade, como regra, da avocação em razão do poder hierárquico.

sempre é fixada na lei em caráter exclusivo.

é, em regra, indelegável, salvo exceções expressamente previstas em lei.

é requisito dispensável, quando se tratar de matéria sujeita a apreciação urgente.

pode ser delegada, quando se tratar de decisões de recursos administrativos.