Questão 1240424 de Direito Administrativo - FCC 2006

Questão

ID 1240424

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Atenção: Para as questões 27 e 28, leia o texto abaixo.

___Determinada empresa é contratada, após regular licitação, para a construção de um acesso rodoviário com 1 km (um quilômetro) de extensão, pelo preço hipotético de R\$ 100.000,00 (cem mil reais). Após o início da obra, o ente contratante resolve alterar o traçado do acesso rodoviário, suprimindo a sua extensão em 300 m (trezentos metros). Consultada a respeito, a empresa contratada recusa-se a alterar o projeto e a execução das obras. Em conseqüência, o ente público contratante declara rescindido o contrato e recusa o pagamento de qualquer indenização à empresa. Suponha que a dimensão da obra tenha um custo linear.

A alteração contratual determinada pelo ente contratante

Alternativa A:
poderia ser realizada unilateralmente, mantendo-se a remuneração integral inicialmente pactuada.
Alternativa B:
poderia ser realizada unilateralmente, reduzindo-se proporcionalmente a remuneração pactuada.
Alternativa C:
poderia ser realizada de comum acordo entre as partes, mantendo-se a remuneração integral inicialmente pactuada.
Alternativa D:
poderia ser realizada de comum acordo entre as partes, reduzindo-se proporcionalmente a remuneração pactuada.
Alternativa E:
não poderia ser realizada, nem com a concordância da empresa contratada.

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Questão 1240424

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