Questão 1240312

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1240312

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a

Alternativa A:
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa B:
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Alternativa C:
participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa D:
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa E:
proteção em face da automação, na forma da lei.