Questão 1240304

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1240304

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Classificação das Constituições

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

Alternativa A:
apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.
Alternativa B:
podia ser modificada por lei complementar.
Alternativa C:
previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.
Alternativa D:
permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.
Alternativa E:
exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.